Política de Privacidade e Proteção de Dados

GAAV — Grupo de Aeromodelismo de Arruda dos Vinhos, associação sem fins lucrativos sediada em Portugal.

Contacto para assuntos de proteção de dados: a Direção do clube, através do endereço de email institucional divulgado aos sócios.

• Identificação e contacto: nome completo, NIF, data de nascimento, morada, email e telemóvel.
• Fotografia, quando fornecida, exclusivamente para emissão do cartão de sócio.
• Documentos carregados pelo próprio, designadamente o Modelo 8 da FPAM assinado.
• Dados de gestão associativa: número de sócio, estado da inscrição, quotas e pagamentos.

• Apreciação da candidatura e gestão de sócios — execução de contrato/diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Emissão de licenças e seguros junto da FPAM — consentimento do titular e execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, als. a) e b)).
• Contabilidade e obrigações fiscais — cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)).
• Fotografia para o cartão de sócio — consentimento, revogável a qualquer momento.

Os dados são acedidos apenas pelos membros da Direção com necessidade de os conhecer. Podem ser comunicados à FPAM (Federação Portuguesa de Aeromodelismo) quando exista pedido de licença ou seguro, à seguradora envolvida, ao contabilista do clube e a autoridades públicas quando legalmente exigido. Não há transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu.

Os dados dos sócios são conservados enquanto durar a relação associativa e, após o seu termo, pelos prazos legais aplicáveis — nomeadamente 10 anos para documentos com relevância contabilística e fiscal. As candidaturas rejeitadas são eliminadas no prazo máximo de 1 ano, salvo oposição fundamentada ou necessidade de prova.

Podes solicitar, a qualquer momento, o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos teus dados, bem como opor-te a determinados tratamentos e retirar o consentimento prestado — sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Os pedidos são dirigidos à Direção e respondidos no prazo de 30 dias. Tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O GAAV adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, limitando o acesso aos membros da Direção e aos prestadores estritamente necessários.

Esta plataforma não utiliza cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. São utilizados apenas mecanismos estritamente necessários ao funcionamento do formulário de adesão.

Esta política pode ser atualizada sempre que existam alterações legais ou organizativas. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.